Termos e Condições

Seção 1

Definições

Seção 2

Aceitação dos Termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço implicam a leitura e a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com algum ponto, recomendamos que entre em contato antes de prosseguir.

• Os serviços são destinados exclusivamente a adultos com 18 anos ou mais.
• O usuário declara ter plena capacidade civil para assumir as obrigações decorrentes deste Acordo.
• A aceitação pode ocorrer pelo preenchimento do formulário de contato, pelo pagamento de qualquer valor ou pelo comparecimento a qualquer atividade presencial.

Seção 3

Descrição dos Serviços

O Solario oferece atividades de natureza educacional, organizacional e editorial, sem qualquer vínculo com serviços regulamentados de saúde, psicologia ou assistência social. Os serviços atualmente disponíveis são:

A disponibilidade dos serviços está condicionada à capacidade de atendimento em cada período. O Solario atua principalmente na cidade de Ilhéus, BA, podendo ampliar ou ajustar a oferta sem aviso prévio.

Seção 4

Responsabilidades do Usuário

Para uma experiência respeitosa e produtiva para todos os participantes, esperamos que cada pessoa:

• Forneça informações verdadeiras no momento do contato e da contratação.
• Trate com respeito os demais participantes, colaboradores e o espaço físico do ateliê.
• Não compartilhe, reproduza ou distribua os materiais impressos fornecidos pelo Solario sem autorização.
• Não utilize os encontros ou materiais para fins comerciais ou de revenda.
• Comunique eventuais ausências com antecedência razoável.
• Mantenha a confidencialidade de relatos pessoais compartilhados por outros participantes em encontros em grupo.

Seção 5

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pelo Solario — incluindo metodologias, prompts, guias impressos, leitores mensais, design e textos do site — é de titularidade do Solario e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei n.º 9.610/1998).

Ao participante é concedida uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível sobre os materiais recebidos, exclusivamente para uso próprio.

Conteúdo do participante: Todo texto, relato ou material produzido pelo participante em suas atividades de journaling permanece de sua exclusiva propriedade intelectual e pessoal. O Solario não reivindica qualquer direito sobre o conteúdo pessoal de seus participantes.

Seção 6

Pagamento e Cancelamento

6.1 Valores e Pagamento

Os valores dos serviços são informados em Reais (R$) e estão sujeitos a atualização periódica. O pagamento ocorre nas condições acordadas no momento da contratação, que serão comunicadas individualmente por email ou telefone.

6.2 Cancelamento pelo Participante

• Cancelamentos comunicados com mais de 7 dias de antecedência do início da atividade: reembolso integral do valor pago.
• Cancelamentos entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência: não haverá reembolso, salvo acordo específico por escrito.

6.3 Cancelamento pelo Solario

Em caso de cancelamento de atividade por iniciativa do Solario, o participante receberá reembolso integral ou poderá ser reagendado, conforme sua preferência.

Seção 7

Termos Específicos dos Serviços

7.1 Oficina de Início ao Diário

A oficina é presencial, com datas e horários definidos no momento da inscrição. Os materiais incluídos (guia e caderno) serão entregues no primeiro encontro. A ausência a um dos encontros não dá direito a reposição individual, salvo acordo prévio.

7.2 Programa de Seis Meses

O programa tem início e término definidos. Os materiais mensais são enviados ou entregues conforme cronograma. O participante é responsável pelo desenvolvimento pessoal de seu diário; o Solario não avalia, corrige ou interfere no conteúdo produzido.

7.3 Encadernação Pessoal

O serviço requer a entrega do conteúdo finalizado pelo participante. O prazo de produção será acordado individualmente. As cinco cópias produzidas pertencem integralmente ao participante. O Solario não retém, reproduz ou arquiva qualquer texto do material encadernado.

Seção 8

Isenções de Responsabilidade

Os serviços do Solario têm natureza educacional, organizacional e editorial. Não constituem, em nenhuma circunstância:

• Atendimento psicológico ou psiquiátrico;
• Aconselhamento ou orientação profissional de saúde;
• Serviço social ou assistencial;
• Orientação jurídica ou financeira.

Os materiais e encontros são oferecidos no estado em que se encontram, sem promessa de resultados específicos. Cada percurso pessoal de escrita é único e depende inteiramente do esforço, disponibilidade e contexto de vida de cada participante.

Seção 9

Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei brasileira, o Solario não será responsável por:

• Danos indiretos, morais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços;
• Eventuais interrupções causadas por força maior, caso fortuito ou eventos fora do controle do ateliê;
• Perda ou extravio de materiais pessoais trazidos pelo participante às dependências do ateliê.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do Solario fica limitada ao valor efetivamente pago pelo participante pelo serviço contratado.

Seção 10

Indenização

O usuário concorda em responsabilizar-se por eventuais perdas, danos ou custos razoáveis decorrentes de conduta que viole estes Termos ou direitos de terceiros durante a participação nos serviços, incluindo danos a materiais ou ao espaço físico do ateliê causados por ação ou omissão sua.

Seção 11

Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual, observadas as condições de cancelamento da Seção 6. O Solario reserva-se o direito de encerrar a participação de qualquer pessoa cujo comportamento seja considerado desrespeitoso ou incompatível com o ambiente cuidadoso que o ateliê busca manter.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, indenização e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do Acordo.

Seção 12

Resolução de Disputas

Qualquer divergência será tratada primeiramente de forma direta e amigável. Para isso, entre em contato pelo email [email protected] ou pelo telefone +55 73 98274-6315.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial ou ao Juizado Especial Cível competente.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). O foro competente é o da comarca de Ilhéus, BA, salvo disposição legal diversa.

Seção 13

Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, junto à Política de Privacidade e à Política de Cookies, constituem o Acordo integral entre o Solario e o usuário.
• Divisibilidade: Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em plena vigência.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia futura a esse direito.
• Cessão: O usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento expresso do Solario.
• Comunicações: Avisos e notificações do Solario serão enviados ao email fornecido pelo usuário no momento do contato ou contratação.

Seção 14

Alterações nos Termos

O Solario poderá revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável. As alterações serão comunicadas por email aos participantes ativos e publicadas nesta página com a nova data de vigência.

O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Seção 15

Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos: